Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Cestas Cretcheu, com sede em Luanda, Angola, que explora a loja online cestas.ao. Contacto para questões de privacidade: [email protected] · +244 942 046 198 (WhatsApp).

Tratamos os dados de acordo com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), a Lei n.º 23/11 (Comunicações Electrónicas e Serviços da Sociedade da Informação), a Lei n.º 7/17 (Protecção das Redes e Sistemas Informáticos) e, para visitantes na União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). A autoridade de controlo em Angola é a Agência de Protecção de Dados (APD).

2. Que dados tratamos

• Identificação e contacto do comprador: nome, telefone/WhatsApp e, opcionalmente, e-mail.
• Dados do destinatário: nome, telefone e endereço de entrega. Ao indicá-los, declara que o destinatário foi informado e que os dados são usados apenas para a entrega.
• Encomenda: produtos ou itens da cesta personalizada, valores, zona, data e horário de entrega, forma de pagamento, mensagem do cartão e observações.
• Conta Google (opcional): nome, e-mail e identificador da conta, quando entra com Google para acompanhar encomendas.
• Consentimentos: escolha de cookies e de marketing, com data e versão do texto aceite.
• Dados técnicos: endereço IP e dados do navegador nos registos de segurança do servidor; cookies conforme a Política de Cookies.
• Pedidos de privacidade: dados que nos envia para exercer os seus direitos.

Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, religião, etc.) e não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre si.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

O consentimento é livre, específico e pode ser retirado a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

4. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Recorremos a prestadores (subcontratantes) que tratam dados apenas por nossa conta:

• Google Cloud / Firebase (Google Ireland / Google LLC): alojamento (Cloud Run), base de dados (Firestore), ficheiros (Cloud Storage), autenticação Google e gestão de segredos. Os dados estão alojados na região europe-west1 (Bélgica, UE).
• Google Analytics 4: estatísticas; sem consentimento funciona sem cookies (modo de consentimento negado), recebendo apenas sinais técnicos mínimos.
• Google Merchant Center / Avaliações de Clientes Google: o selo e o convite para avaliar a encomenda (que partilha o seu e-mail e a data de entrega com a Google) só aparecem com consentimento de marketing, e a participação no inquérito é opcional.
• Meta Platforms (Facebook, Instagram): Meta Pixel e públicos personalizados, apenas com consentimento. O e-mail e o telefone só são enviados, pseudonimizados por hash (SHA-256) no navegador, se aceitar os cookies de marketing e marcar a opção de marketing no pedido.
• WhatsApp (Meta): quando nos envia a mensagem do pedido, a conversa rege-se também pelos termos do WhatsApp.
• Ombaka (Angola): envio de SMS sobre o estado da encomenda.
• Estafetas/entregadores: nome, telefone e endereço do destinatário, só para a entrega.
• Autoridades: quando a lei o exija.

5. Transferências internacionais

Os dados da loja são alojados na União Europeia, que assegura um nível de protecção adequado. Alguns prestadores (Google, Meta) podem tratar dados noutros países, incluindo os EUA, com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou EU-US Data Privacy Framework). As transferências a partir de Angola observam os requisitos da Lei n.º 22/11 e as decisões da APD.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

• Encomendas e facturação: pelo prazo legal de conservação de documentos contabilísticos e fiscais. Depois disso, ou após um pedido de apagamento, os dados pessoais são anonimizados.
• Registo de cliente para marketing (só com consentimento): 24 meses após cada registo, com eliminação automática; ou antes, se pedir o apagamento ou a oposição.
• Conta Google: até a eliminar em Os Meus Dados.
• Pedidos de privacidade: 3 anos, como prova de cumprimento, com eliminação automática.
• Registos técnicos do servidor: cerca de 30 dias.
• Preferência de cookies: no seu navegador, até a alterar ou até actualizarmos esta política.
• Cópias de segurança e exportações técnicas: até 90 dias, após os quais são eliminadas automaticamente; dados apagados podem persistir nelas durante esse período, sem outro uso.

7. Os seus direitos

Tem direito a:

• informação;
• acesso;
• rectificação;
• apagamento;
• limitação;
• oposição (incluindo a qualquer marketing);
• portabilidade;
• retirar o consentimento.

Pode exercê-los em Os Meus Dados (descarregar os dados da conta e das encomendas, eliminar conta, formulário de pedidos — incluindo acesso ao registo de marketing e oposição), por e-mail ou por WhatsApp. Retirar os cookies de marketing no banner não apaga o registo de cliente; para isso use o formulário (oposição ou apagamento). Respondemos em até 30 dias e podemos pedir prova de identidade. Tem ainda direito a apresentar reclamação à APD ou, na UE, à autoridade de controlo do seu país.

8. Segurança

• Comunicações cifradas (HTTPS/HSTS) e cifragem em repouso na infraestrutura Google.
• Regras de acesso à base de dados: cada cliente só lista as suas encomendas; o acompanhamento sem conta exige a referência única e não adivinhável da encomenda (partilhe-a apenas com quem deva acompanhá-la).
• Acesso administrativo restrito a contas Google verificadas.
• Segredos guardados no Google Secret Manager.
• Contas de serviço com privilégio mínimo e auditoria de segurança em cada alteração ao site.

Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a APD e, quando exigido, os titulares afectados, sem demora injustificada.

9. Menores

A loja destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; se tomarmos conhecimento, apagá-los-emos.

10. Alterações

Podemos actualizar esta política. As alterações relevantes serão assinaladas no site e, quando mudarem finalidades ou parceiros de cookies, voltaremos a pedir o seu consentimento.